4 aulas
8, 14, 15 e 29 de abril
19h30 - 21h30
Valor: R$ 320,00
50% na inscrição, 50% em cheque pré-datado para até 30 dias
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| O direito autoral brasileiro encontra-se, novamente, discutindo sua reforma – movimento que, em maior ou menor medida, acontece hoje em todo o mundo. Quais as possibilidades que se abrem neste momento? Quais os institutos que mais precisam mudar e quais instrumentos deveriam ser introduzidos? Como estimular os criadores e a indústria cultural e, ao mesmo tempo, adaptar a lei aos anseios da sociedade de hoje? |
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8 de abril (quinta-feira)
De onde viemos, para onde vamos? A legislação de direito autoral no Brasil até a lei de 1998. Os projetos recentes. O Fórum Nacional de Direito Autoral promovido pelo Ministério da Cultura. É mesmo preciso mudar? E no exterior, o que tem acontecido?
14 de abril (quarta-feira)
Equilíbrio contratual. Como proporcionar um maior equilíbrio nas relações contratuais entre os autores propriamente ditos e a indústria cultural. Revisão e resolução dos contratos. A necessidade de um regime para a obra sob encomenda.
15 de abril (quinta-feira)
Acesso à cultura. Os possíveis mecanismos para proporcionar um novo equilíbrio também entre os interesses dos titulares de direitos e os da sociedade. Nova visão das limitações. Licenças não-voluntárias. Remuneração compensatória por cópia privada.
29 de abril (quinta-feira)
As instituições. Um novo órgão para o setor: o que a experiência do Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA) ensinou. Como o Estado deve atuar para proteger direitos e prevenir conflitos? Gestão coletiva de direitos: o ECAD no novo cenário. Limites e possibilidades da autorregulação.
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